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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0007/2019

Informações da matéria
Autor: Francisco Edson de Moraes
Data: 22/04/2019
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Ementa

RATIFICA O DECRETO N. 010/2019 E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO, TERRENO PARA FUTURA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PELO GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

RATIFICA O DECRETO N. 010/2019 E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO, TERRENO PARA FUTURA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PELO GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
22/04/2019 00:00:00 2ª VOTAÇÃO  014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3º PERÍODO DE 22 DE ABRIL DE 2019 - GRANDE EXPEDIENTE  mais FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

SENHOR VALBERLENO LOPES OLIVIERA

PRESIDENTE DA CÂMARA

CÂMRA MUNICIPAL DE IBARETAMA

Corpo da matéria

RATIFICA O DECRETO N. 010/2019 E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO, TERRENO PARA FUTURA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PELO GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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