O VEREADOR ANTÔNIO CLAUDIO DE PAULA, QUE SUBSCREVE O PRESENTE PEDIDO, NA FORMA REGIMENTAL, UTILIZANDO-SE DA FACULDADE QUE LHE CONFERE O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO PERTINENTE A MATÉRIA EM FOCO, COM SUPEDÂNEO NO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, DEFINIDOS REGULAMENTADORES APLICÁVEIS A MATÉRIA, VEM, DIANTE DO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, REQUERER, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, ACOMPANHADO DE TODA DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA: QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO DE 2019; RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS CONTRATADOS; SUAS FUNÇÕES E PROVENTOS DE CADA CONTRATADO.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2019, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.152/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FRANCISCO CARLIANDO DE ALMEIDA, VEREADOR COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, AO PODER EXECUTIVO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO QUE ATUALIZE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA 2019 DE ACORDO COM O ARTIGO 5º DA LEI 11.738, NO PERCENTUAL APROVADO PELO MEC, DE 4,17 % E QUE TAMBÉM FAÇA O COMPLEMENTO DE 2018 QUE É DE 3,40% NO RESTANTE DO MESMO QUE NÃO FOI COLOCADO NO ANTERIOR.

ANTONIO LUCILIO SATURNINO, VEREADOR COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE DÊ CONTINUIDADE A RASPAGEM DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE PIRANGI AO DISTRITO DE NOVA VIDA.