INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE – PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMENCLATURA DE INCENTIVO E-SUS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FICANDO REVOGADAS AS LEIS 118/2014 E 163/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE NOTA 10 E O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO A QUALIDADE- PMAQ.
institui no Município de Ibaretama, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente – Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que receberá a nomenclatura de incentivo E-SUS, na forma que indica e da outras providências, ficando revogadas as Leis 118/2014 e 163/2017, que institui o programa saúde nota 10 e o incentivo variável por desempenho de metas do Programa Nacional de Melhoria de Acesso a Qualidade- PMAQ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/02/2020 00:00:00 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4º PERÍODO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
SENHOR VALBERLENO LOPES OLIVIERA |
PRESIDENTE DA CÂMARA |
CÂMRA MUNICIPAL DE IBARETAMA |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE – PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMENCLATURA DE INCENTIVO E-SUS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FICANDO REVOGADAS AS LEIS 118/2014 E 163/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE NOTA 10 E O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO A QUALIDADE- PMAQ.
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