DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA P FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 077/2011, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSESOR DE ASSITÊNCIA JURÍDICA GRATUÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA A LEI N°0034/1990).

ALTERA A LEI 109/2013, QUE REGULAMENTOU OS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS E DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNCÍPIO DE IBARETAMA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E INTREGRAÇÃO NA ESTRUTRA ADMINISTRATIVA, DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE GRADAGEM E CONCEDER O RESPECTIVO DERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 93, DE 25 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2017, SEGUNDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.152/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE IBARETAMA PARA A LEGISLAÇÃO DE 2017/2020 NOS TERMOS INCISOS VI E VII, DO ART. 29 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO. DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE PARA O PERÍODO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTAR AS DOAÇÕES DE LOTES URBANOS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICÍPAL Nº 93/2013 DE 25 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA NOVO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES SANITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 15774/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2016, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 12382/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE GRADAGEM E CONCEDER O RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE 026/2010, E INSTITUI O INCENTIVO MENSAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS EFETIVOS OU CEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 042/2010, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, EM SEUS ARTIGOS N°S 23, 29, 39, 49, 56 E 57, E ALTERA NUMERAÇÃO DOS ARITGOS 56, 57, 58, 60 E 61, E REVOGA O ARTIGO 59 DA LEI 042/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 118/2014, QUE INSTITUIU O PROJETO " SAÚDE NOTA 10" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 021/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS DE IBARETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N° 111/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.350/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO 2015-2025 NA FORMA ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.