DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2016, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 12382/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE 026/2010, E INSTITUI O INCENTIVO MENSAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS EFETIVOS OU CEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 042/2010, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, EM SEUS ARTIGOS N°S 23, 29, 39, 49, 56 E 57, E ALTERA NUMERAÇÃO DOS ARITGOS 56, 57, 58, 60 E 61, E REVOGA O ARTIGO 59 DA LEI 042/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 021/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS DE IBARETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N° 111/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.350/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA NOVO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 15.774/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENCOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS RESPECTIVOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, CRIADO PELA LEI N° 93 DE 25 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2015, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 12.382/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE DUAS ÁREAS DE TERRA SENDO UMA PARA ABERTURA DE RUA A FIM DE POSSIBILITAR A INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA E A OUTRA PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA AMBAS NA SEDE DO DISTRITO DE PIRANJI, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA - CE.
ALTERA A LEI Nº 021/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO - GERAL DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOTIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR O PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE PIRANJI, BARRO VERMELHO E NA COMUNIDADE DE LAJEDO, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA - CE.
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2014, SEGUNDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 12.382/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ARTIGOS E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NA LEI N° 92/1995, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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