INSTITUI O PRÊMIO EXELÊNCIA EDUCAIONAL DE IBARETAMA, DESTINADO A PREMIAR ESTUDANTES, PROFESSORES DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATÉMATICA, E GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE APRESENTAREM O MELHOR DESEMPENHO NAS AVALIAÇÕES DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ ( SPAECE ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.