| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEIS: 234/2021 | “Cria no município de IBARETAMA, o Serviço de Inspeção municipal de Produtos de Origem Animal e/ou vegetal destinados ao consumo -SIM e dá outras providências.” | 10/11/2021 |
| LEIS: 233/2021 | INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A, DA CONSTITUIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2021 |
| LEIS: 231/2021 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2021 |
| LEIS: 230/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2021 |
| LEIS: 227/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE IBARETAMA TRANSFERIR TRECHO DE ESTRADA PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 21/09/2021 |
| LEIS: 228/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA PARA O QUADRIÊNIO 2022 – 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2021 |
| LEIS: 229/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2021 |
| LEIS: 226/2021 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2021 |
| LEIS: 224/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º E REVOGA OS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 115/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2021 |
| LEIS: 225/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2021 |
| LEIS: 223/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2021 |
| LEIS: 221/2021 | EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
| LEIS: 219/2021 | ESTABELE O REAJUSTE DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 15/02/2021 |
| LEIS: 217/2020 | Dispõe sobre a fixação dos valores dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ibaretama, para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências. | 16/10/2020 |
| LEIS: 216/2020 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, e dá outras providências. | 19/08/2020 |
| LEIS: 215/2020 | ALTERA A LEI 172/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2020 |
| LEIS: 214/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021. | 30/06/2020 |
| LEIS: 212/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 198, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 E REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2020 |
| Portaria: 002/2020 | DESIGNA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2020 |
| Portaria: 001/2020 | EXONERA servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências. | 10/02/2020 |
| LEIS: 210/2020 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2020 |
| LEIS: 208/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE GRADAGEM E CONCEDER O RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2020 |
| LEIS: 209/2020 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2020, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA N. 916, DE 31/12/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2020 |
| LEIS: 207/2019 | Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual do Município de Ibaretama, estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020. | 06/11/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 002/2019 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR JOÃO VENTURA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2019 |
| LEIS: 206/2019 | “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ - SISAR-BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 10/09/2019 |
| LEIS: 205/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2019 |
| LEIS: 204/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020. | 18/06/2019 |
| LEIS: 203/2019 | RATIFICA O DECRETO N. 010/2019 E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO, TERRENO PARA FUTURA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PELO GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2019 |
| LEIS: 202/2019 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2019 |
| Portaria: 015/2019 | 01/04/2019 | |
| LEIS: 201/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, E, POSTERIORMENTE DOAR AO ESTADO DO CEARÁ, TERRENO PARA FUTURA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONAL PELO GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2019 |
| LEIS: 200/2019 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 11/03/2019 |
| Portaria: 014/2019 | ASSESSOR LEGISLATIVO | 28/02/2019 |
| LEIS: 199/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE IBARETAMA A CONCEDER O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.708/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2019 |
| LEIS: 198/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 93, DE 25 DE JANEIRO DE 2013 E REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2019 |
| LEIS: 197/2019 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2019 SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.152/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2019 |
| Portaria: 001/2019 | EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES | 02/01/2019 |
| Portaria: 002/2019 | ASSESSOR DE MANUNTENÇÃO | 02/01/2019 |
| Portaria: 003/2019 | COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO | 02/01/2019 |
| Portaria: 006/2019 | ASSESSOR LEGISLATIVO | 02/01/2019 |
| Portaria: 007/2019 | CHEFE DE GABINETE | 02/01/2019 |
| Portaria: 004/2019 | ASSESSOR JURÍDICO | 02/01/2019 |
| Portaria: 008/2019 | OUVIDOR | 02/01/2019 |
| Portaria: 005/2019 | DIRETOR GERAL | 02/01/2019 |
| LEIS: 196/2018 | Autoriza abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Ibaretama, o Crédito Especial no valor de R$ 1.221.018,73 (um milhão, duzentos e vinte um mil, dezoito reais e setenta e três centavos), para o fim que indica, sendo como contrapartida pelo Município o valor de R$ 21.018,73 (vinte e um mil, dezoito reais e setenta e três centavos). | 11/12/2018 |
| Portaria: 010/2018 | Cargo acumulativo de ouvidor para o servidor do Renato Cardoso Lima de Almeida | 03/12/2018 |
| Portaria: 011/2018 | EXONERAÇÃO | 03/12/2018 |
| Portaria: 009/2018 | Exoneração do sevidor Marcelo Butrago de Oliveira | 30/11/2018 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 001/2018 | DECRETO LEGISLATIVO | 30/11/2018 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 002/2018 | DECRETO LEGISLATIVO | 30/11/2018 |
| LEIS: 194/2018 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 26/11/2018 |
| LEIS: 195/2018 | INSTITUI O PROGRAMA “MEU ESTÁGIO, EXPERIÊNCIA É FUNDAMENTAL”, QUE INCENTIVA O ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IBARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2018 |
| Portaria: 008/2018 | Comissão de transição de governo da Câmara Municipal de Ibaretama de 2018. | 14/11/2018 |
| LEIS: 193/2018 | DISPÕE SOBRE O LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 05/11/2018 |
| LEIS: 192/2018 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2018 |
| LEIS: 191/2018 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.595.730,43 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA. | 17/07/2018 |
| LEIS: 187/2018 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE FINALIDADE DE CONSTRUCÃO EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE IBARETAMA COM A MATRICULA DE REGISTRO GERAL N°. 205, NO CARTORIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IBARETAMA, NO QUAL DESTINA-SE À CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2018 |
| LEIS: 188/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE APÓS A CONSTRUÇÃO DO CAMPINHO TIPO ARENINHA E DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2018 |
| LEIS: 189/2018 | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE PARTE DE TERRENO E DESTINAÇÃO DE FINALIDADE DE CONSTRUCÃO EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE IBARETAMA COM A MATRICULA DE REGISTRO GERAL N°. 349, NO CARTORIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IBARETAMA, NO QUAL DESTINA-SE PARTE À CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2018 |
| LEIS: 190/2018 | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE PARTE DE TERRENO E DESTINAÇÃO DE FINALIDADE DE CONSTRUCÃO EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE IBARETAMA COM A MATRICULA DE REGISTRO GERAL N°. 349, NO CARTORIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IBARETAMA, NO QUAL DESTINA-SE PARTE À CONSTRUÇÃO DO CAMPINHO TIPO ARENINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2018 |
| LEIS: 186/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2018 |
| LEIS: 183/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2018 |
| LEIS: 184/2018 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2018 |
| LEIS: 185/2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2018 |
| LEIS: 182/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2018 |
| LEIS: 180/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE IBARETAMA COM A MATRICULA DE REGISTRO N°. 238, NO CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IBARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/04/2018 |
| LEIS: 181/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE IBARETAMA COM A MATRICULA DE REGISTRO N°. 355, NO CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IBARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2018 |
| LEIS: 179/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE GRADAGEM E CONCEDER O RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2018 |
| LEIS: 178/2018 | INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2018 |
| LEIS: 177/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE GRADAGEM E CONCEDER O RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. | 15/02/2018 |
| Portaria: 006/2018 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 007/2018 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 005/2018 | 31/01/2018 | |
| LEIS: 176/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 93, DE 25 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2018 |
| LEIS: 175/2018 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2018, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.152/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2018 |
| Portaria: 002/2018 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 001/2018 | 02/01/2018 | |
| LEIS: 172/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO REGULAMENTAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2017 |
| LEIS: 173/2017 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2017 |
| LEIS: 174/2017 | ALTERA A LEI 245/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2017 |
| Portaria: 014/2017 | 01/12/2017 | |
| Portaria: 013/2017 | 30/11/2017 | |
| LEIS: 171/2017 | INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2017 |
| LEIS: 170/2017 | DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE IBARETAMA DE PROFESSOR ANTONIO MARCOS FREITAS BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2017 |
| Portaria: 010/2017 | 01/11/2017 | |
| Portaria: 011/2017 | 01/11/2017 | |
| LEIS: 169/2017 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 31/10/2017 |
| Portaria: 009/2017 | 26/10/2017 | |
| LEIS: 168/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E INTREGRAÇÃO NA ESTRUTUTA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 |
| LEIS: 167/2017 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IBARETAMA - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2017 |
| LEIS: 166/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 102/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2017 |
| LEIS: 165/2017 | REGULAMENTA A VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2017 |
| LEIS: 164/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA PARA QUADRIÊNIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2017 |
| LEIS: 163/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N°118/2014, QUE INSTITUI O PROJETO "SAÚDE NOTA 10" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2017 |
| LEIS: 161/2017 | INSTITUI A FEIRA DO LIVRO E DA LEITURA NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2017 |
| LEIS: 162/2017 | DISPÕE SOBRE OS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2017 |
| LEIS: 160/2017 | DISPÕE SOBRE A CRAIÇÃO, DENOMINAÇÃO E INTREGRAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOSÉ GUSTAVO DE QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2017 |
| LEIS: 159/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2017 |
| LEIS: 157/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2017 |
| LEIS: 158/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA P FIM QUE INDICA. | 02/06/2017 |
| LEIS: 155/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2017 |
| LEIS: 156/2017 | ALTERA A LEI 077/2011, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSESOR DE ASSITÊNCIA JURÍDICA GRATUÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2017 |
| LEIS: 154/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2017 |
| LEIS: 152/2017 | REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA A LEI N°0034/1990). | 20/03/2017 |
| LEIS: 153/2017 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2017 |
| LEIS: 149/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E INTREGRAÇÃO NA ESTRUTRA ADMINISTRATIVA, DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2017 |
| LEIS: 150/2017 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNCÍPIO DE IBARETAMA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2017 |
| LEIS: 151/2017 | ALTERA A LEI 109/2013, QUE REGULAMENTOU OS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS E DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2017 |
| LEIS: 148/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE GRADAGEM E CONCEDER O RESPECTIVO DERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2017 |
| Portaria: 003/2017 | 02/02/2017 | |
| Portaria: 007/2017 | 01/02/2017 | |
| LEIS: 147/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 93, DE 25 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2017 |
| LEIS: 146/2017 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2017, SEGUNDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.152/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2017 |
| Portaria: 004/2017 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 002/2017 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 005/2017 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 01/2017 | 02/01/2017 | |
| LEIS: 143/2016 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO. DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE PARA O PERÍODO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2016 |
| LEIS: 144/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE IBARETAMA PARA A LEGISLAÇÃO DE 2017/2020 NOS TERMOS INCISOS VI E VII, DO ART. 29 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2016 |
| LEIS: 142/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 |
| LEIS: 141/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTAR AS DOAÇÕES DE LOTES URBANOS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2016 |
| LEIS: 140/2016 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2016 |
| LEIS: 139/2016 | ALTERA A LEI MUNICÍPAL Nº 93/2013 DE 25 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 |
| LEIS: 136/2016 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE GRADAGEM E CONCEDER O RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2016 |
| LEIS: 137/2016 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2016, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 12382/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2016 |
| LEIS: 138/2016 | FIXA NOVO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES SANITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 15774/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2016 |
| LEIS: 133/2015 | ALTERA O ARTIGO 1°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 118/2014, QUE INSTITUIU O PROJETO " SAÚDE NOTA 10" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2015 |
| LEIS: 134/2015 | ALTERA A LEI N° 042/2010, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, EM SEUS ARTIGOS N°S 23, 29, 39, 49, 56 E 57, E ALTERA NUMERAÇÃO DOS ARITGOS 56, 57, 58, 60 E 61, E REVOGA O ARTIGO 59 DA LEI 042/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2015 |
| LEIS: 135/2015 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE 026/2010, E INSTITUI O INCENTIVO MENSAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS EFETIVOS OU CEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2015 |
| LEIS: 132/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 | 05/11/2015 |
| LEIS: 131/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 021/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS DE IBARETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2015 |
| LEIS: 130/2015 | ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N° 111/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.350/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2015 |
| LEIS: 129/2015 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO 2015-2025 NA FORMA ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2015 |
| LEIS: 127/2015 | FIXA NOVO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 15.774/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2015 |
| LEIS: 128/2015 | EMENTA: " DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2015 |
| LEIS: 126/2015 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA - COMSAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2015 |
| LEIS: 125/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENCOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB | 04/03/2015 |
| LEIS: 124/2015 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS RESPECTIVOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, CRIADO PELA LEI N° 93 DE 25 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2015 |
| LEIS: 122/2015 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2015 |
| LEIS: 123/2015 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2015, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 12.382/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2015 |
| LEIS: 121/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 24/10/2014 |
| LEIS: 120/2014 | DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE DUAS ÁREAS DE TERRA SENDO UMA PARA ABERTURA DE RUA A FIM DE POSSIBILITAR A INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA E A OUTRA PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA AMBAS NA SEDE DO DISTRITO DE PIRANJI, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA - CE. | 10/10/2014 |
| LEIS: 119/2014 | ALTERA A LEI Nº 021/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO - GERAL DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2014 |
| LEIS: 118/2014 | INSTITUI O PROJETO "SAÚDE NOTA 10" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. | 15/07/2014 |
| LEIS: 117/2014 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2014 |
| LEIS: 116/2014 | EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2014 |
| LEIS: 114/2014 | DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE PIRANJI, BARRO VERMELHO E NA COMUNIDADE DE LAJEDO, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA - CE. | 21/03/2014 |
| LEIS: 115/2014 | AUTOTIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR O PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2014 |
| LEIS: 113/2014 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE GRADAGEM E CONCEDER O RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2014 |
| LEIS: 111/2014 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2014 |
| LEIS: 112/2014 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2014, SEGUNDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 12.382/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2014 |
| LEIS: 109/2013 | REGULAMENTA OS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS E DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2013 |
| LEIS: 110/2013 | ALTERA ARTIGOS E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NA LEI N° 92/1995, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2013 |
| LEIS: 108/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICÍPIO PARA O ECERCÍCCIO FINANCEIRO DE 2014. | 08/11/2013 |
| LEIS: 107/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017. | 30/10/2013 |
| LEIS: 106/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDER A LEI MUNICIPAL Nº 104/2013 DE 25 DE JUNHO DE 2013, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2013 |
| LEIS: 104/2013 | "INSTITUI NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 25/06/2013 |
| LEIS: 105/2013 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DO SEU ANIVERSÁRIO. | 19/06/2013 |
| LEIS: 103/2013 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2013 |
| LEIS: 099/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/04/2013 |
| LEIS: 100/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA - VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2013 |
| LEIS: 101/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA - VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2013 |
| LEIS: 102/2013 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2013 |
| LEIS: 096/2013 | ALTERA A LEI Nº 077/2011, QUE DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA E O VALOR DO SUBSÍDIO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO. | 12/04/2013 |
| LEIS: 097/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 001/2009, QUE DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2013 |
| LEIS: 098/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2013 |
| LEIS: 095/2013 | DISPÕE SOBRE A INVERSÃO DE LOTES DA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE COM OS LOTES DO POLO DA ACADEMIA. | 03/04/2013 |
| LEIS: 094/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2013 |
| LEIS: 093/2013 | A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 25/01/2013 |
| LEIS: 090/2012 | INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” NA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS, DIRETORES E CARGOS COMISSIONADOS PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL) E NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS), NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2012 |
| LEIS: 091/2012 | DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL E FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO. DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/11/2012 |
| LEIS: 089/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2012 |
| LEIS: 088/2012 | INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2012 |
| LEIS: 087/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE IBARETAMA PARA A LEGISLATURA 2013/2016 NOS TERMOS DOS INCISOS VI E VII, DO ART. 29 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2012 |
| LEIS: 086/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE PARA A GESTÃO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2012 |
| LEIS: 085/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2012 |
| LEIS: 084/2012 | ALTERA A ALÍNEA “D”, DO INCISO III, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 001A/2009. DE 30 DE MARÇO DE 2009. | 21/06/2012 |
| LEIS: 083/2012 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2012 |
| LEIS: 082/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE ARAÇÃO E CONCEDER RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2012 |
| LEIS: 081/2012 | ALTERA A LEI N° 012/2009, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO MENSAL PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE. | 30/01/2012 |
| LEIS: 080/2012 | CRIA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0501 - FUNDEB E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEIMUNICIPAL N° 076/2011 DE 27/10/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2012 |
| LEIS: 078/2012 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ E COM A AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA - ARCE, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DO PROGRAMA COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2012 |
| LEIS: 077/2011 | ALTERA A LEI N° 16/2009, QUE DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA E O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, CRIA A ORGANIZE O DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES. | 01/11/2011 |
| LEIS: 076/2011 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 27/10/2011 |
| LEIS: 075/2011 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2011 |
| LEIS: 074/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS MANDATÓRIOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2011 |
| LEIS: 073/2011 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2011 |
| LEIS: 072/2011 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2011 |
| LEIS: 071/2011 | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA LEITURA” NO MUNÍCIPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2011 |
| LEIS: 070/2011 | INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2011 |
| LEIS: 069/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, DE SISTEMAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2011 |
| LEIS: 068/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2011 |
| LEIS: 066/2011 | DISPÕE SABRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 41 DA LEI 042/2010 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA(PCR) E A CRIAÇÃO DE CARGOS E GRATIFICAÇÕES PARA DIRETORES(AS) DE UNIDADES ESCOLARES, COORDENADORES(AS) PEDAGÓGICOS DE ESCOLAS, E COORDENADORES(AS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2011 |
| LEIS: 065/2011 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O BEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2011 |
| LEIS: 064/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 015/2009 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2011 |
| LEIS: 063/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 014/2009 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2011 |
| LEIS: 062/2011 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O BEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2011 |
| LEIS: 061/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE ARAÇÃO E CONCEDER O RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2011 |
| LEIS: 060/2011 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O BEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2011 |
| LEIS: 059/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO VALOR DE 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEIS: 057/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE SERTÃO CENTRAL – COMARES-USC, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2010 |
| LEIS: 056/2010 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA. | 13/12/2010 |
| LEIS: 055/2010 | QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. VALDÉCIO ALVES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2010 |
| LEIS: 054/2010 | QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. FRANCISCO SOARES DA SILVA, REPRESENTANTE DA EMATERCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2010 |
| LEIS: 053/2010 | QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ DE IBARETAMA A SRA. FRANCISCA MAGALHÃES PONTE MELO, MÉDIA E EX-SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2010 |
| LEIS: 052/2010 | QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ DE IBARETAMA A SRA. FRANCISCA GOMES RIBEIRO, ADVOGADA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2010 |
| LEIS: 051/2010 | QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ DE IBARETAMA A SRA. MARIA HELENA DA SILVA, MEMBRO DO CONSELHO DA CULTURA NO MUNICÍPIO POR CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTESANAL NA CIDADE E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2010 |
| LEIS: 050/2010 | QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA A SR. ANTONIO JANDERVAN DE LIMA, POR CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2010 |
| LEIS: 049/2010 | QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ DE IBARETAMA A SRA. MARIA SHEILA DE ALENCAR NOBRE, EX ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO PELOS GRANDES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO CARENTE DE IBARETAMA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2010 |
| LEIS: 048/2010 | QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. ERANDI LOPES DE ALMEIDA, PRESTADOR DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2010 |
| LEIS: 047/2010 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2010 |
| LEIS: 046/2010 | QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ DE IBARETAMA AO SRA. EVANGELINA FALCÃO FARIAS PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2010 |
| LEIS: 045/2010 | QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. LUCAS EVANGELISTA DE SOUZA NETO, ADVOGADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2010 |
| LEIS: 044/2010 | QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. JOSÉ ANTUNES DA FONSECA MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2010 |
| LEIS: 043/2010 | QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. RAIMUNDO RODRIGUES FILHO, SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2010 |
| LEIS: 041/2010 | QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ DE IBARETAMA AO SRA. DOUTORA SÔNIA MARIA GUERREIRO, MÉDICA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2010 |
| LEIS: 040/2010 | QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. DOUTOR JOSÉ EVERALDO SILVEIRA, MÉDICO E POLÍTICO RENOMADO DA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2010 |
| LEIS: 039/2010 | QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. CARLOS BEZERRA FILHO, ATUAL SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2010 |
| LEIS: 038/2010 | QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. RAIMUNDO DA COSTA BEZERRA, COMERCIANTE NA ÁREA DE FARMÁCIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2010 |
| LEIS: 036/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO URBANO COM ÁREA CONSTRUIDA DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2010 |
| LEIS: 037/2010 | QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO EXMO. SR. FRANCISCO EDSON DE MORAES, EX SECRETÁRIO DE OBRAS NESTE MUNICÍPIO E PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2010 |
| LEIS: 035/2010 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TERAPIAS NATURAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2010 |
| LEIS: 034/2010 | QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ DE IBARETAMA A SRA. MARIA DO SOCORRO SILVA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2010 |
| LEIS: 033/2010 | QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ DE IBARETAMA A SRA. MARIA LUIZA SOARES MACIEL, RELIOGIOSA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2010 |
| LEIS: 032/2010 | QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. MARDÔNIO ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2010 |
| LEIS: 031/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAJUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2010 |
| LEIS: 030/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIOANAL AOS VIGENTES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBARETEMA NO VALOR DE R$ 137.000,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2010 |
| LEIS: 029/2010 | DEFINE OBRIGAÇÕES AO DISPOSITO NOS §§ 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUICIONAL N° 62°/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2010 |
| LEIS: 028/2010 | INSTITUI A “BOLSA-MÚSICO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2010 |
| LEIS: 027/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA E DA ESCOLINHA DE MÚSICA DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2010 |
| LEIS: 026/2010 | DISPÕE SOBRE O INCETIVO POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2010 |
| LEIS: 025/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2010 |
| LEIS: 024/2010 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES E DESIGNADOS PARA FUNÇÕES DE DIREÇÃO E APOIO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2010 |
| LEIS: 022/2010 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO GESTORA DO BANCO COMUNITÁRIA SERRA AZUL, COM ASSISTÊNCIA DO INSTITUTO PALMAS EM FORTALEZA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2010 |
| LEIS: 021/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2009 |
| LEIS: 020/2009 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2009 |
| LEIS: 019/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 27/11/2009 |
| LEIS: 018/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2009 |
| LEIS: 016/2009 | ALTERA A NOMENCLATURA E O VALOR VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, CRIA E ORGANIZA O DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES. | 05/10/2009 |
| LEIS: 017/2009 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES – CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE QUIXADÁ FIRMANDO ENTRE GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BANABUIÚ, CHORO, IBARETAMA, IBICUITINGA, MILHA, PEDRA BRANCA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SENADOR POMPEU, SOLONÓPOLE, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE QUIXADÁ, NOS TERMOS DA LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2009 |
| LEIS: 015/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR – PSF, NO DISTRITO DE NOVA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2009 |
| LEIS: 014/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL NO DISTRITO DE NOVA VIDA, ATRAVÉS DE RECURSOS ADVINDOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO – SEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2009 |
| LEIS: 013/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA PARA O PERÍODO 2010 – 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2009 |
| LEIS: 012/2009 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSIDIO MENSAL PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2009 |
| LEIS: 011/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE 300 CASA ADICIONAIS AS SEDE DE IBARETAMA, ADVINHAS DO PROJETO HABITACIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2009 |
| LEIS: 010/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO VALOR R$ 880.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2009 |
| LEIS: 009/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR POR COMPRA, TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA CRECHE PROINFÂNCIA TIPO III DO FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2009 |
| LEIS: 008/2009 | ESTABELECE NOVA DENOMINAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE IBARETAMA. | 11/09/2009 |
| LEIS: 007/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAIS, ESTADUAIS E REGIONAIS DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2009 |
| LEIS: 006/2009 | INSTITUI O NOME DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO E CONFERE DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2009 |
| LEIS: 005/2009 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIDENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NO VALOR DE R$ 338.000,00 (TREZENTOS E TRINTA OITO REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2009 |
| LEIS: 004/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2009 |
| LEIS: 003/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE ARAÇÃO E CONCEDER O RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2009 |
| LEIS: 002/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E ARRENDAMENTO MERCANTIL COM OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DE PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, MEDIANTE A CONSIGNAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2009 |
| LEIS: 001A/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 065/1993, QUE DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2009 |
| LEIS: 001/2009 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONTRATOS CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS E ARRENDAMENTO MERCANTIL COM OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA MEDIANTE A CONSIGNAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2009 |
| LEIS: 001/1990 | LEI ORGÂNCIA MUNICIPAL DE IBARETAMA | 08/04/1990 |